Uploader: Jasper
Country: Dominican Republic
Uploaded: Oct 16, 2018
Price: Free
Rating: Based on 1 user ratings

Please, verify you are not robot to load rest of pages

download manual abiquim produtos perigosos pdf

DER
RESPEITO POR VOCÊ
Departamento de Estradas de Rodagens – DER / SP
Apresentação
O Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos está regulamentado com base
em legislação e critérios técnicos, de acordo com as diretrizes da Organização das
Nações Unidas – ONU, o que demonstra a preocupação das autoridades e órgãos
governamentais em manter rígido controle, uma vez que, acidentes envolvendo o
transporte de produtos perigosos, podem ocasionar impactos significativos ao meio
ambiente, ao patrimônio, bem como à segurança e a saúde das pessoas.
Neste contexto, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de
Estado dos Transportes - ST e do Departamento de Estradas de Rodagem - DER,
implementou o Sistema de Gestão de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos, com vista a aperfeiçoar suas ações de prevenção de acidentes, com a
finalidade de minimizar os impactos quando da ocorrência de acidentes.
O Manual de Produtos Perigosos contempla os principais aspectos
relacionados, tanto com a prevenção dos acidentes envolvendo produtos perigosos
no transporte rodoviário, como em relação às ações a serem desencadeadas
quando da ocorrência de eventuais acidentes com essas cargas, de forma a
propiciar as condições técnicas necessárias para o aperfeiçoamento técnico dos
funcionários do DER, bem como de outras instituições públicas e privadas
relacionadas com o assunto.
Assim, o presente documento, elaborado com o enfoque prático e objetivo, e
dirigido a todos os segmentos da sociedade envolvidos com a questão representa
importante avanço na busca da excelência na Gestão do Transporte Rodoviário no
Estado de São Paulo.
Mario Rodrigues Júnior
Superintendente do DER
Manual de Produtos Perigosos
Dário Rais Lopes
Secretário de Estado dos Transportes
2
Departamento de Estradas de Rodagens – DER / SP
ÍNDICE
1. ASPECTOS LEGAIS.................................................................................... 5
1.1 OBJETIVO ............................................................................................ 6
1.2 HIERARQUIA DAS LEIS NO BRASIL............................................................ 6
1.3 PRINCIPAIS DOCUMENTOS LEGAIS RELACIONADOS COM O TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS ................................................. 8
1.4 ÓRGÃOS REGULADORES ........................................................................ 11
1.4.1. CONTRAN - CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO .................................... 11
1.4.2 DENATRAN - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO ............................. 13
1.4.3 ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS .......................... 16
1.4.4 INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E
QUALIDADE INDUSTRIAL ........................................................................... 17
1.5 RESPONSABILIDADES LEGAIS NOS ACIDENTES NO TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS ................................................20
1.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................... 22
2. IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS .................... 23
2.1 CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS ............................................ 23
2.2 IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS ........................................... 25
2.2.1
2.2.2
2.2.3
NÚMERO DE RISCO ....................................................................... 25
NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO OU NÚMERO DA ONU ................. 33
RÓTULO DE RISCO ....................................................................... 33
3.1 CONCEITOS GERAIS SOBRE PRODUTOS QUÍMICOS ................................... 43
3.2 CLASSE 1 - EXPLOSIVOS ....................................................................... 47
3.3 CLASSE 2 – GASES ............................................................................... 49
3.4 CLASSE 3 – LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS....................................................... 52
3.5
CLASSE 4 – SÓLIDOS INFLAMÁVEIS, SUBSTÂNCIAS SUJEITAS À
COMBUSTÃO ESPONTÂNEA, SUBSTÂNCIAS QUE, EM CONTATO COM A
ÁGUA, EMITEM GASES INFLAMÁVEIS ..................................................... 54
3.6 CLASSE 5 – SUBSTÂNCIAS OXIDANTES E PERÓXIDOS ORGÂNICOS ............. 56
3.7 CLASSE 6 – SUBSTÂNCIAS TÓXICAS E SUBSTÂNCIAS INFECTANTES ........... 57
3.8 CLASSE 7 – MATERIAIS RADIOATIVOS .................................................... 59
3.9 CLASSE 8 – SUBSTÂNCIAS CORROSIVAS ................................................. 60
3.10 CLASSE 9 – SUBSTÂNCIAS E ARTIGOS PERIGOSOS DIVERSOS ................. 62
4.1 OBJETIVOS .......................................................................................... 64
4.2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS........................................................ 66
4.2.1
COLETA, ANÁLISE E TABULAÇÃO DE DADOS .......................................... 66
Manual de Produtos Perigosos
3
Departamento de Estradas de Rodagens – DER / SP
4.2.2
4.2.3
4.2.4
4.2.5
IDENTIFICAÇÃO DE TRECHOS CRÍTICOS NAS VIAS .................................. 67
TRANSPOSIÇÕES DE CURSOS D’ ÁGUA ................................................ 71
ÁREAS PROTEGIDAS PELA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ................................. 72
FLUXOS DE VEÍCULOS TRANSPORTADORES DE PRODUTOS PERIGOSOS ........... 74
4.3 REPRESENTAÇÕES GRÁFICAS DE TRECHOS CRÍTICOS ............................... 75
4.4 MEDIDAS PREVENTIVAS ........................................................................ 77
4.4.1 MEDIDAS ESTRUTURAIS .................................................................... 77
4.4.2 MEDIDAS NÃO ESTRUTURAIS ........................................................... 79
4.5 CONSIDERAÇÕES GERAIS ...................................................................... 80
5.1 PROCEDIMENTOS INICIAS DOS INSPETORES DE TRÁFEGO......................... 82
5.2 ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ENVOLVIDOS NAS EMERGÊNCIAS.....101
5.3 AÇÕES DE CONTROLE DE EMERGÊNCIAS ................................................104
5.4 APOIO ÀS AÇÕES DE RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS ..................................107
5.5 RECURSOS MATERIAIS .........................................................................109
Manual de Produtos Perigosos
4
Departamento de Estradas de Rodagens – DER / SP
1. ASPECTOS LEGAIS
O Brasil foi o primeiro país da América Latina a criar uma regulamentação